Introdução
A qualidade da água desempenha um papel crítico em diversos setores, afetando não apenas a saúde pública, mas também a produção industrial e a segurança dos produtos. A água é um recurso fundamental em várias etapas dos processos produtivos, incluindo a fabricação de alimentos e bebidas. Portanto, compreender como a qualidade da água pode afetar o produto é de extrema importância.
É importante destacar que a qualidade da água está intrinsecamente ligada à segurança alimentar. No contexto da indústria de alimentos, por exemplo, a água é usada em várias fases, desde a higienização das matérias-primas até a limpeza de equipamentos e utensílios. Assim, se essa água não estiver em conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos pelas normas regulatórias, ela pode introduzir contaminantes no processo de produção. Isso pode levar à contaminação dos alimentos, colocando em risco a saúde dos consumidores e resultando em possíveis intoxicações alimentares.
Enfim, que tal entendermos um pouco melhor sobre como a qualidade da água é regulada no Brasil?
Como a qualidade da água é regulada
No Brasil, a qualidade da água é regulada por meio de normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Com relação à indústria alimentícia e a outras indústrias de contato direto com o ser humano, as normas são regidas pelo que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Estas normas podem ser encontradas no documento “Guidelines for Drinking Water Quality”.
Além disso, a Portaria de Consolidação nº 518, de 25 de março de 2004, dita “os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”. Basicamente, essa portaria contém os parâmetros físico-químicos e microbiológicos aceitáveis para comercialização e consumo.
Mais efetivamente, a vigilância da qualidade da água é realizada por meio do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS), que é responsável por monitorar a qualidade da água em todo o país. Composto por instâncias federal (Ministério da Saúde), estaduais (Secretarias Estaduais de Saúde) e municipais (Secretarias Municipais de Saúde), o SINVAS faz coletas de amostras de água em diversos pontos ao longo das redes de abastecimento e de produção, realiza análises laboratoriais e produz um relatório do processo analisado em questão.
No que tange a água utilizada na produção de alimentos de origem animal, como leite, ovos, carnes e pescados, quem estabelece as normas e padrões de qualidade é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que exige uma análise própria da qualidade da água, em estabelecimentos como cervejarias ou produtoras de derivados do leite, a cada 6 meses.
Por que a qualidade da água deve ser regulada
A qualidade da água deve ser regulada porque a água é um recurso essencial para a vida humana e a sua qualidade pode afetar diretamente a saúde da população.
A água contaminada pode conter microorganismos patogênicos, produtos químicos tóxicos e outros poluentes que podem causar doenças e problemas de saúde, como diarreia, hepatite A, cólera, febre tifóide, entre outras. Mais do que isso, a água ruim pode afetar o sabor, a aparência e a textura dos alimentos e bebidas, bem como a qualidade de vida das pessoas que a consomem. Além disso, a exposição a produtos químicos e metais pesados presentes na água pode causar problemas de saúde crônicos, como câncer, doenças renais, doenças neurológicas, alergias e problemas respiratórios.
A falta de acesso à água potável é um problema grave em muitas regiões do mundo, especialmente em países em desenvolvimento, e pode levar a epidemias de doenças e mortes prematuras. Por isso, a regulamentação da qualidade da água é fundamental para garantir a saúde e o bem estar da população, bem como para promover o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
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Referências
- FORTES, Ana Carolina Chaves; BARROCAS, Paulo Rubens Guimarães ; KLIGERMAN, Débora Cynamon. A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso. Saúde em Debate, v. 43, n. spe3, p. 20–34, 2019. Disponível em: <https://www.scielosp.org/pdf/sdeb/2019.v43nspe3/20-34/pt>.
- FREITAS, Marcelo Bessa ; FREITAS, Carlos Machado de. A vigilância da qualidade da água para consumo humano: desafios e perspectivas para o Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 4, p. 993–1004, 2005.
- RADIATION AND HEALTH, WATER, SANITATION, HYGIENE AND HEALTH TEAM. Guidelines for drinking-water quality: fourth edition incorporating the first addendum. [s.l.]: WHO, 2017. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/9789241549950>. Acesso em: 16 maio 2022.
- SOARES, Elisa Mercês ; FERREIRA, Rafael Lopes. Avaliação da qualidade da água e a importância do saneamento básico no Brasil. Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade, v. 13, n. 6, 2017. Disponível em: <https://www.revistasuninter.com/revistameioambiente/index.php/meioAmbiente/article/view/762>. Acesso em: 16 maio 2022.