Para qualquer empresa da construção civil, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) não é apenas uma formalidade, mas uma exigência legal rigorosa. Negligenciar a organização dessa documentação pode resultar em multas pesadas, atrasos na emissão de alvarás e impactos ambientais irreversíveis.
Neste guia, vamos detalhar como estruturar seus documentos para garantir que sua obra esteja 100% alinhada com as normas do CONAMA e das autoridades municipais.
1. Entenda a Base Legal e o Objetivo
O PGRCC é regido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e pela Resolução CONAMA nº 307/2002. O objetivo central é estabelecer procedimentos para segregação, armazenamento, transporte e destinação final, priorizando a não geração e a reciclagem.
Dica de conformidade: O documento deve ser entregue no início das obras para a obtenção do alvará de construção ou demolição.
2. Documentação Cadastral e Responsabilidade Técnica
O primeiro passo para a conformidade é identificar quem responde pelo plano. A documentação deve conter:
- Dados do Empreendimento: Nome, CNPJ, endereço e descrição do sistema construtivo;
- Responsável Técnico: O plano deve ser elaborado por um profissional habilitado (geralmente Engenheiro Ambiental ou Sanitarista) com registro no conselho de classe;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): É obrigatório anexar a ART de elaboração e execução do plano.
3. Classificação e Quantificação: O Coração do Plano
Você precisa listar exatamente o que sua obra vai gerar. A classificação oficial divide os resíduos em quatro categorias:
Figura 1: Classificação dos Resíduos da Construção Civil (RCC)
Fonte: (São Paulo, 2018, p. 5)
Importante: No PGRCC, você deve apresentar uma tabela com a quantidade estimada para cada classe.
4. Evidências de Manejo e Segregação
A fiscalização exige provas de que a segregação ocorre na fonte. Organize os seguintes registros:
- Layout do Canteiro: Planta indicando as áreas de armazenamento e as baias identificadas por cores;
- Fotos Datadas: Relatórios fotográficos com coordenadas geográficas comprovando a separação correta;
- Treinamento da Equipe: Lista de presença e certificados de treinamentos sobre manuseio de resíduos e uso de EPIs.
5. Rastreabilidade no Transporte e Destinação
Este é o ponto onde ocorrem mais falhas de conformidade. Para cada carga que sai da obra, você deve ter:
- MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos): Documento obrigatório que acompanha o resíduo da origem ao destino. Em estados como Santa Catarina e São Paulo, o MTR deve ser emitido via sistemas online oficiais (IMA ou Coletas Online);
- CDF (Certificado de Destinação Final): Emitido pelo destinatário final (aterro ou usina de reciclagem) após o recebimento e tratamento da carga;
- Licenças Ambientais (LAO): Cópia da licença de operação tanto da transportadora quanto do local de destino.
Checklist Final para Auditoria
Para manter sua documentação organizada mensalmente, utilize esta lista:
- ARTs de elaboração e execução válidas.
- Tabela de controle mensal com códigos IBAMA e quantidades.
- Pastas com MTRs e seus respectivos CDFs vinculados.
- Declaração de cadastramento da transportadora na prefeitura local.
- Relatórios fotográficos atualizados do canteiro.
Com as informações organizadas e um plano bem estruturado, sua empresa garante não apenas a conformidade legal, mas também uma operação mais sustentável e eficiente.
Ficou interessado(a)? A Protos Biotec Jr. fornece o serviço de PGRCC. Entre em contato conosco!
Referências
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE. PAJ/AMB 02.01 – Gerenciamento de resíduos da construção civil – PGRCC: versão 004. Joinville, SC: Águas de Joinville, set. 2025.
SÃO PAULO (Município). Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB). Guia de manejo diferenciado grande gerador: resíduos da construção civil. rev. 1. São Paulo: AMLURB, ago. 2018.
SILVA, Heloiza da. PGRCC: o que é, o que diz a legislação e como fazer. [S. l.]: Produttivo, 24 jan. 2023. Disponível em:https://www.produttivo.com.br/blog/pgrcc/ Acesso em: 27 jan. 2026.