A Lei 14.133/2021 e o meio necessário para conseguir a licitação
Durante muitos anos os principais meios para se conseguir uma licitação governamental era exclusivamente dependente do menor preço. Entretanto, desde a promulgação da Lei 14.133/2021 o desenvolvimento sustentável deixou de ser um diferencial e passou a ser uma obrigação estar presente em seus projetos. Isso, embora possa parecer um empecilho para sua empresa, novas oportunidades vieram à tona com essa nova lei. Projetos que visam o desenvolvimento sustentável ao longo de todas as etapas possuem maiores preferências na licitação, além disso, projetos que usam produtos ou materiais reciclados ou biodegradáveis tendem a possuir maior margem de preferência durante as licitações. Em suma, o preço mais acessível deixou de ser uma preferência e deu lugar a empresas que possam priorizar o desenvolvimento sustentável.
Neste cenário de priorização do desenvolvimento sustentável, o PGRCC assume um papel de protagonista. Se sua empresa visa conseguir ter maiores sucesso em licitações governamentais, então o PGRCC é uma ferramenta que pode auxiliar você e sua empresa nessa caminha.
Mas o que é o PGRCC na prática?
O PGRCC ou Plano de Gerenciamento de Resíduos da construção civil é uma plano que visa todo o planejamento do ciclo de vida dos resíduos gerados durante as obras civis. A princípio plano deve detalhar todas as etapas do ciclo de vida do resíduo dentro do canteiro, tais quais:
- Caracterização: Saber o que está sendo gerado (concreto, madeira, gesso, tintas).
- Triagem: Separar os materiais na origem.
- Acondicionamento e Transporte: Armazenar e retirar corretamente.
- Destinação Final: Enviar para reciclagem ou aterros licenciados.
Fonte: Protos Biotec Jr
As conexões do PGRCC com a nova lei de licitações
A Lei 14.133/2021 trouxe o “desenvolvimento nacional sustentável” como um dos princípios fundamentais das licitações. O que isso significa na prática para a sua construtora?
- Critério de Desempate: Em disputas acirradas, a administração pública pode privilegiar empresas que comprovem práticas de mitigação ambiental.
- Exigência Contratual: Muitos editais agora exigem a apresentação e a execução rigorosa do PGRCC como condição para o pagamento das medições.
- Responsabilidade Solidária: O ente público (Prefeitura ou Estado) não quer ser corresponsável por crimes ambientais. Por isso, a fiscalização sobre a destinção dos resíduos aumentou drasticamente.
Os Riscos de Ignorar a Gestão de Resíduos
Participar de uma obra pública sem um PGRCC robusto é um risco financeiro e jurídico alto. As consequências podem inviabilizar o lucro do projeto:
- Desclassificação imediata: Caso sua empresa apresente falha na apresentação da documentação técnica exigida no edital, vocês podem ser desclassificados imediatamente.
- Embargo da obra: Fiscais ambientais podem paralisar a execução se constatarem descarte irregular ou mistura de resíduos perigosos (Classe D) com entulho comum.
- Multas pesadas: Às sanções ambientais no Brasil são severas e recaem diretamente sobre o CNPJ da construtora e o CPF dos responsáveis técnicos.
Como a Protos Biotec Jr pode te auxiliar nisso
Nós da Protos Biotec Jr possuímos vasta experiência no cenário de PGRCC, oferecemos esse serviço a mais de 5 anos de experiência na área e possuímos mais de 40 projetos executados. Podemos auxiliar sua empresa em todo o desenvolvimento do PGRCC, além de oferecer planejamentos personalizados para sua realidade. Ficou interessado, entre em contato conosco e marque uma reunião diagnóstica.
Referências
TAJRA, Luciana de Carvalho; BELCHIOR, Germana Parente Neiva.1 Licitações sustentáveis: a nova lei de licitações e a materialização de um novo modelo de consumo administrativo sustentável.2 Revista de Direito e Sustentabilidade, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Ceará, 2022.
AGUIAR, Thiago de. Proposta de um novo modelo de PGRCC para construção do prédio de Ciências Humanas na Universidade Federal do Amapá – (UNIFAP). Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de MBA Internacional em Gestão Ambiental no curso de pós-graduação em Gestão Ambiental, Departamento de Economia Rural e Extensão, Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
GOMES, Haline Rachel Lino et al. MEIO AMBIENTE E SAÚDE: LEI 12.305/10 E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 48, p. 4969–4981, 2025. DOI: 10.56238/levv16n48-032. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/5009. Acesso em: 22 nov. 2025.
PRODUTTIVO. O que é, o que diz a legislação e como fazer Laudos e Relatórios, Obras. Heloiza da Silva, 24 jan. 2023 Disponível em: https://www.produttivo.com.br/blog/pgrcc/. Acesso em: 22/11/202