Plano de gerenciamento de resíduos sólidos

Detalhes sobre PGRS

O que é pGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n°12.305 de 2010) que arquiteta um sistema ambientalmente adequado de gestão dos resíduos sólidos gerados pela empresa. O documento inclui toda a conduta que deve ser adotada pelo estabelecimento para proteger os funcionários, o meio ambiente e a sociedade em geral. São especificados o tipo e quantidade de cada resíduo, além de todos os procedimentos de armazenamento, tratamento, transporte, coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos.

Público-Alvo

A criação do documento é obrigatória para todos os geradores de resíduos sólidos especificados no Art. 20 da Lei n°12.305 de 2010. Aqueles que estão sujeitos à elaboração do PGRS são:
- Empresas de construção civil;
- Serviços públicos de saneamento básico;
- Geradores de resíduos industriais;
- Mineração;
- Serviços de saúde;
- Atividade agropecuária;
- Silviculturas;
- Serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
- Geradores de resíduos perigosos;
- Geradores de resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, extrapolam os resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

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